Justiça mantém condenação contra Estado de Rondônia

A justiça negou seguimento ao recurso interposto pelo Estado de Rondônia que pleitava a reforma da sentença que o condenou ao ressarcimento de despesas de Tratamento Fora do Domicílio.

Enfam realiza em Brasília primeiro curso de ética profissional do juiz

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, entre os próximos dias 5 e 6 de agosto, o primeiro curso presencial de ética profissional do juiz.

Decisão contra Estadão faz 60 dias. OAB diz que censura foi banida em 88

A censura imposta ao jornal Estado de S. Paulo pelo desembargador Dácio Vieira completa hoje 60 dias.

OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

OAB pretende colaborar com reforma política

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

Busato: "Atrás do nepotismo, está, sempre, a corrupção"

BR Distribuidora abre concurso para advogado júnior

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

Habeas corpus. Condenação pela prática do crime previsto no art. 14, caput da Lei nº 10.826/2003.

Sentença que decreta a prisão cautelar. Paciente que permaneceu solti durante todo o processo. Existência de outra condenação, anterior, não cumprida integralmente e com mandado de prisão em aberto.